Produto defeituoso. Aparelho celular. Substituição ou devolução do valor pago. Solidariedade entre fornecedor e fabricante.

Conserto não autorizado. Má-utilização não demonstrada. Possíveis danos à súde. Responsabilidade configurada. Ressarcimento. Danos morais devidos. Recurso improvido.

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

TJDFT: Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago

A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.

Resolução nº 21.632

Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso

Decisão é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.

Eletropaulo pagará R$ 2 mi de danos morais coletivos por apagões

Decisão é do juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Federal Cível em SP

Comissão do Senado aprova parcelamento de dívidas tributárias

Projeto dá nova oportunidade para instituições de ensino superior renegociar seus débitos federais

Medida provisória nº 549, de 17 de Novembro de 2011

incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona

Descontos fiscais. Condenação proferida em ação trabalhista. Indenização decorrente das diferenças em face da observância do regime de caixa.

gera acúmulo de receita e prejudica o trabalhador em relação à alíquota do imposto devido.

Empresas de Trabalho Temporário: Impossibilidade da Tributação do PIS e da Cofins sobre a Totalidade das Receitas Auferidas

Alfredo Bernardini Neto, advogado, pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP, especialista em Direito Processual Tributáiro pelo IBET/IBDT/USP, pós graduando em MBA - Contabilidade, Auditoria e Planejamento Tributário - Fundace/USP.

LEI Nº 13.630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.

Medida provisória nº 648, de 3 de Junho de 2014

transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014

TJSP nega indenização à pretendente de participação em reality show

humilhada em razão de não ter sido escolhida para participar de programa televisivo